Diferentemente de textos como um livro, um manual técnico ou um artigo científico, que podem ser traduzidos por qualquer pessoa que se sinta habilitada para tanto, um documento emitido em língua estrangeira que precise ter validade oficial no Brasil (certidões, contratos, procurações, documentos pessoais e acadêmicos, por exemplo) só terá existência legal no país se traduzido por um tradutor público (ou juramentado) concursado e habilitado pela Junta Comercial do estado onde reside e atua.

Ou seja, nenhum documento redigido em idioma estrangeiro tem validade no Brasil, se não vier acompanhado da respectiva tradução juramentada. A tradução apenas acompanha o original, mas não o substitui.

Esta exigência decorre do Decreto Federal nº 13.609 de 21.10.1943 e a tradução juramentada tem fé pública, ou seja,  reflete oficialmente em português o conteúdo do original na língua estrangeira. As versões feitas por um tradutor juramentado para outros idiomas são reconhecidas por muitos países. Entretanto, há exceções e é essencial verificar previamente se uma tradução feita aqui será aceita no exterior.

É atribuição também do tradutor juramentado atuar como intérprete em juízo, em cartórios ou outros locais onde haja necessidade de interpretação, por exemplo, em casamentos de brasileiros com estrangeiros, na compra e venda de imóveis por estrangeiros, registro de filhos de estrangeiros nascidos no Brasil, em audiências etc.

A tradução juramentada reproduz fielmente o conteúdo do documento original.

Para saber se um tradutor está realmente habilitado para atuar como tradutor juramentado, basta verificar se o seu nome consta da relação de tradutores divulgada no site da Junta Comercial.